Denhardt fala ao Brasil

Robert B. Denhardt, professor de Administração Pública da Universidade do Arizona, envia sua mensagem para o lançamento de seu livro "Teorias da Administração Pública" (Editora Cengage Learning, 2011) traduzido para o português pelo professor Francisco G. Heidemann, da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Administração versus Política (Exercício 04)

1.       Em sua visão, o que é pior: um sistema descentralizado de governos (como o das administrações locais nos EUA do século 19), que lá propiciou a “prática política da pilhagem de cargos públicos”, ou um sistema centralizado de governo como o do Brasil, que pode produzir o mesmo efeito?

Comparando esses dois sistemas de governo, acredito que o melhor é o sistema descentralizado como o utilizado nos EUA no século 19. Com o sistema descentralizado, os governos locais possuem grande autonomia e tem poder de tomar suas próprias decisões. Assim cada cidade possui suas próprias ideias, prioridades, valores, etc. Com isso a fiscalização sobre os problemas locais se torna mais fácil, pois a população pode requerer providência diretamente com o governo local.

A descentralização aumenta a capacidade de administrar os governos locais. Em um país grande como o Brasil, se torna cada vez mais difícil para o governo federal saber o que cada região realmente precisa e atender a necessidade de todos, devido a enorme diversidade regional. Cada região é muito diferente das outras; com diferentes necessidades, prioridades e deficiências. A proximidade do cidadão com o governo aumenta com a descentralização, tornando o atendimento à população local mais rápido e eficiente.

Por isso que mesmo que a “prática política da pilhagem de cargos públicos” esteja presente no sistema descentralizado e no sistema centralizado de governo, considero o sistema descentralizado melhor pelo fato de que a descentralização acelera os processos e o atendimento ao cidadão.

2.       Segundo W. Wilson, “o campo da administração é um campo de negócios” e para melhorar a eficiência dos governos é preciso buscar inspiração nos modelos de administração de negócios. Que trunfo tinha na época o mundo dos negócios a ponto de influenciar tanto o pensamento de Wilson em seu estudo da administração pública?

Wilson foi influenciado pelo mundo dos negócios devido à experiência das organizações de negócios e do esforço generalizado de pesquisa sobre gestão científica dos negócios. O estudo da administração de negócios havia se desenvolvido um pouco mais cedo numa sociedade de negócios em rápida expansão, caracterizada por prerrogativas gerenciais extremas e ampla influência social. Outra característica influente foi o mundo dos negócios abraçar amplamente a tecnologia, ampliando-a as máquinas e aos seres humanos. Tornando as máquinas o símbolo da eficiência.

Ou seja, foram as pesquisas, investimentos  e tecnologia presentes no mundo dos negócios que influenciaram tanto o pensamento de Wilson em seu estudo da administração pública.

3.       Contrastar as visões de administração sustentadas por Hamilton e Jefferson e discutir sua relevância para a administração pública de hoje.

Hamilton sustentava a ideia de um governo forte, com poder considerável concentrado no executivo. Segundo Leonard White: “A preferência federalista pelo poder executivo era reflexo fiel de sua desconfiança do povo. Segundo sua visão, somente de homens de negócios com sólida educação, de homens com formação intelectual e experiência ampla – em suma, de homens de classe superior – é que se poderia esperar uma percepção inteligente sobre uma boa política pública”. Esta preferência de Hamilton pela prerrogativa executiva também possuía uma questão de princípio administrativo.

Em sua visão, a ação deve ter uma orientação clara, vinda de um executivo unificado, para assim ser eficaz. O executivo não poderia funcionar sem ter uma unidade de comando que dê a resposta final cujas decisões sejam acatadas por todos. Sendo assim, um centro único de poder seria um centro único de responsabilidades.

Jefferson observou que o problema da administração e da organização estava diretamente ligado ao problema da extensão da noção da democracia.  Lynton Cadwell destaca: O governo deve ser descentralizado, a ponto de permitir que cada cidadão possa participar pessoalmente na administração dos assuntos públicos e... o governo deve ser vir para educar o povo em sabedoria política e formar uma cidadania que dependa de si mesma”. Esses dois princípios são centrais à teoria administrativa de Jefferson.

Jefferson argumentava em favor de limites legais e constitucionais rigorosos para o poder exercido pelo órgão executivo, com o intuito de garantir a responsabilidade dos funcionários públicos.

Enquanto Hamilton era a favor de um poder executivo forte e unificado, sem a participação popular; Jefferson acreditava na participação popular junto a um governo descentralizado.

Essas visões demonstram os dois extremos que uma administração pública pode vir a ser, o que acaba dividindo opiniões e criando discussões dentro do setor público. A sua relevância entra no sentido de tê-las como base para uma reflexão do que seria melhor para a sociedade. Analisando os pontos fortes e fracos de cada uma, seria possível criar uma nova visão que poderia ser posta em prática pelos agentes públicos.

4.       Discutir as origens da dicotomia entre política (politics) ou política pública (policy) e administração. Faz alguma diferença você usar a palavra “política” ou “política pública”? Isso muda o debate?

A política está preocupada com a expressão da vontade do Estado nas políticas e a administração está preocupara com a execução desta vontade. Segundo Goodnow, enquanto as duas funções primárias de governo são passíveis de distinção, não se consegue definir com tanta clareza os órgãos do governo aos quais se confia o cumprimento dessas funções. É desse ponto que surge a necessidade de separar a política da administração, para obter uma melhor definição de cada um e de suas funções.

Quando se fala em política, subentende-se que é tudo que ocorre no setor político do país. O que os governantes estão fazendo ou deixando de fazer; anúncios de novas leis, corrupção, cassação, nomeação, contratação; onde os políticos estão indo e qual o motivo; esses tipos de acontecimentos. Já política pública deixa a entender que são as normas aplicadas naquele governo, o que deve ser seguido pelos cidadãos e pelos chefes de Estado. São sentidos que podem ser dados ao termo política e ao termo política pública, por isso o debate pode mudar dependendo do termo utilizado.

5.       Se vivemos numa sociedade democrática, por que permitimos que tantas instituições em nossa sociedade – mesmo as governamentais – sejam governadas de maneira hierárquica e até autoritária?

Nessa situação entra a questão de que às vezes a democracia não é sinônima de eficiência. Se toda instituição tivesse como objetivo a democracia interna, dificilmente chegaria ao seu objetivo primordial. Levaria muito tempo para que todos entrassem em consenso sobre todos os assuntos e quesitos referentes à empresa. Enquanto esta empresa estaria decidindo qual caminho tomar, as outras do mesmo setor já estariam com suas providências tomadas e com seu produto no mercado.

Uma instituição autoritária é necessária para que os fins sejam alcançados, para que as atividades sejam delegadas e cada um saiba os seus deveres dentro da empresa. Assim a empresa se mantém no mercado, consegue concorrer com outras e não chegará à falência.

Em relação às instituições governamentais, os motivos são os mesmos das empresas privadas. Para que os fins sejam alcançados, para que as atividades sejam delegadas e cada um saiba os seus deveres. Assim o governo consegue concretizar seus programas, planos e promessas para com o cidadão. Mantendo o Estado em ordem.

6.       Discutir o conceito de eficiência como medida de sucesso em organizações públicas. Que outros conceitos também poderiam ser considerados medidas de sucesso?

Como escreveu Dimock (1936ª, p.7) a definição institucional proposta por Willoughby confirmou a visão mais antiga, de Wilson e outros, segundo a qual a administração do governo se equipara com a gestão de assuntos organizacionais em qualquer esfera e tem a eficiência como seu interesse primordial. O interesse por questões estruturais, gestão científica e eficiência organizacional somente foi possível em função de uma definição institucional da administração pública e do pressuposto de que a política ficasse de fora. Somente com o surgimento da visão de que a administração poderia ser estudada separadamente da política se tornou possível a adoção das técnicas e abordagens da gestão de negócios.

Nas organizações públicas, a eficiência está subentendida quando falamos de alcançar metas, melhorar os profissionais e abrir mais cargos por concursos, diminuindo os cargos comissionados. Outros conceitos que poderiam ser considerados medidas de sucesso seriam o nível de igualdade e democracia daquela população; a maior integração do povo com a administração pública, aumentando a exigência popular e o índice de transparência dos governos locais.

7.       Discutir a “gestão científica” e seus críticos. Que efeito persistente tem a gestão científica na administração pública?

Os cientistas sociais ainda não tinham resolvido a questão do que significava ser científico em relação à compreensão da vida social. Pode-se dizer que os primeiros autores de administração pública foram ingênuos e pouco sofisticados em seu entendimento da ciência, mas seus críticos posteriores também não deixaram de errar. A concepção particular de ciência que veio dominar o estudo da gestão, na metade do século 20, era limitada em sua compreensão da vida organizacional.

A ingenuidade dos primeiros cientistas da gestão está refletida no trabalho de Frederick Taylor. Taylor (1923, p.7) achava que “a melhor gestão é uma verdadeira ciência, que se baseia em leis, regras e princípios claramente definidos”. Na base desta ciência está o estudo do comportamento dos trabalhadores individuais, que é movido pelo interesse de aumentar sua eficiência. A gestão científica também implica a extensão ou aplicação desses princípios científicos a todos os domínios da atividade produtiva. Segundo Taylor, no nível técnico, os trabalhadores mais especializados de qualquer época sabiam como se poderiam executar melhor as tarefas; sua sabedoria popular permitia que desenvolvessem os processos de trabalho mais eficientes. O que Taylor propunha era pesquisar os vários componentes do trabalho, de maneira científica, e em seguida tornar seus resultados conhecidos, para que todos os trabalhadores pudessem utilizar o que antes era exclusivo de poucos. Ao estudar o tempo e movimentos necessários para a execução até das tarefas comuns, Taylor procurou demonstrar que a gestão poderia melhorar a eficiência do processo produtivo.

A gestão científica recomenda que os gestores vejam os trabalhadores como máquinas a serem programadas para o rendimento máximo. Agora os gestores passavam a ser necessários para projetar e conduzir experimentos, para descobrir as mais eficientes técnicas disponíveis, para planejar processos de trabalho que tirem proveito dessas técnicas e para treinar e supervisionar os trabalhadores que usam essas técnicas.

A gestão científica pode produzir princípios, guias para ação e explicações, com o intuito de auxiliar os administradores públicos a melhorar a eficiência organizacional.

Organizações (Exercício 03)

1)      Que tipos de organizações existem na sociedade? Cite-as.

Existem organizações em todos os setores da sociedade, como o da saúde, educação, financeiro e político. Alguns tipos que podem ser citados são: hospitais, penitenciárias, bancos, ONGs, órgãos do governo, correios, funerárias, escolas, universidades, entre tantos outros.

2)      Quais dessas organizações (referentes à questão 1) exigem mais e quais exigem menos controle de seus membros para funcionar adequadamente? Por quê?

O controle presente nas organizações depende de alguns fatores, como o seu tamanho, número de funcionários, importância na sociedade e responsabilidade sobre os cidadãos.

Esses fatores se relacionam com o aumento da burocracia, pois com maior número de funcionários, funções, grau de importância e responsabilidades; deve-se aumentar o controle para que nada se desvie da direção almejada pela empresa. Assim se torna maior a possibilidade de manter a ordem, as atividades e o objetivo primordial da organização.

Utilizando os exemplos citados na questão 1, podemos concluir que uma escola primária ou uma funerária que atende a população de uma pequena cidade exigem menos controle que um hospital ou uma penitenciária.

3)      Qual a relação entre a burocracia e a democracia? Por que é uma relação complexa?

A burocracia e a democracia tem uma relação inversamente proporcional, ou seja, quanto maior a burocracia, menor a democracia e vice-versa.

Isso se deve ao fato de que com a presença da burocracia são impostas as etapas para concretizar qualquer processo. A burocracia impõe a forma como as coisas devem ser feitas, tirando a liberdade do cidadão de fazer do jeito que ele gostaria.

Por isso que a relação é considerada complexa, pois para uma sociedade democrática funcionar é necessária a burocracia para manter tudo em ordem. Só que se a burocracia controlar demais a sociedade diminuirá a liberdade de seus cidadãos, com isso, diminuirá a democracia existente.

4)      Todas as organizações modernas são burocráticas? Justifique. 

Sim. Para uma organização funcionar corretamente, não tem como escapar da burocracia. Começando pelo registro que deve ser feito para poder abrir essa organização, CNPJ, contratos com funcionários e clientes, atas de reunião, etc. Esses são alguns exemplos que demonstram a presença da burocracia, tornando impossível construir uma organização com sua ausência.

5)      Como as organizações em formato de redes conseguem estar em todos os lugares e em nenhum lugar?

O que possibilita as organizações em formato de redes estarem em todos os lugares e em nenhum lugar são a internet e a presença de computadores na grande maioria das residências.

Para usufruir de seus serviços só é preciso o acesso online, assim todas as pessoas podem acessá-las de qualquer lugar sem precisar sair de casa. Por isso que é possível dizer que as organizações em formato de redes estão em todos os lugares, mas em nenhum lugar ao mesmo tempo. Já que não possuem uma matriz ou sede que obriga os usuários a frequentá-las para poder usufruir de seus serviços. Basta ter acesso à internet.

Não acontece só no Brasil...

Teoria e Prática (Exercício 02)

Seção I: Experiência exterior

                Na época em que fui bolsista da UDESC, trabalhava na Proen (Pró-Reitoria de Ensino) e o que mais ocorria durante o expediente era a utilização da multifuncional para fins particulares, como impressões e cópias de documentos.

Seção II: Reflexões e generalizações

                O que esta experiência me mostrou foi que os funcionários públicos realmente usufruem dos recursos públicos para fins particulares de maneira abusiva.

Seção III: Experiência interior

                Convivendo com este fato no dia-a-dia fui me sentindo cada vez mais a vontade de também usufruir da multifuncional a meu favor, mesmo sabendo que não era o certo a fazer.

Seção IV: Reflexões e generalizações

                Com isso percebi como é fácil se corromper e como é fácil se adaptar aos costumes dos outros.